SFPC - Seção de Fiscalização de Produtos Controlados

ATENÇÃO

Tendo em vista as recentes mudanças na Legislação referente a aquisição, transferência e registro de armas de fogo (Portaria n° 166-COLOG, de 22 DEZ 23) que Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, este SFPC informa o que se segue:
- que os administrados que deram entrada em processos de maneira presencial neste SFPC, possam resgatá-los, para adequação a nova legislação e dar entrada novamente com toda documentação exigida conforme a legislação em vigência;
- os processos que foram protocolados via SisGCorp, serão restituídos de forma centralizada pela DFPC para adequação a nova legislação.

Entendimento sobre o DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023

A DFPC disponibiliza em seu site:

- Legislação por assunto: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legis-menu

- SERVIÇOS disponibilizados por categorias: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

- Segunda a quinta-feira= 09:30-11:30 e 13:30-16:30.
- Sexta-feira= 08:00-11:30.

CONTATO

Fazenda Brejo Comprido, Area 1 - Zona Rural
Cep: 77001-970
Telefone: 63 99994-4101 (Funcional da SFPC)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Palmas - TO
Site: http://www.22bi.eb.mil.br/

SisGCorp

O Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, está desenvolvendo uma solução de governança adotada, que compreende a informatização de processos FINALÍSTICOS, GERENCIAIS e de APOIO utilizados pelos usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, chamado Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp).

O sistema, como um todo, consiste em uma plataforma informatizada alinhada com as tecnologias mais recentes, que objetiva, por meio de uma interface amigável, tornar mais céleres e seguras as tarefas demandadas por aqueles que desejam adquirir e utilizar Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Para maiores informações sobre o SisGCorp clique aqui.

OBSERVAÇÃO: O SisGCorp está em operação/disponível na 11ª REGIÃO MILITAR